PLP 205: SINPROFAZ mantém mobilização mesmo com cancelamento de audiência – SINPROFAZ

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28 mar, 2013

PLP 205: SINPROFAZ mantém mobilização mesmo com cancelamento de audiência


O relator do PLP 205/12 disse ao presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, que pretende construir um consenso que contemple as alterações sugeridas pelas entidades sindicais e associativas da Advocacia Pública Federal.

Por causa das diversas críticas ao PLP 205/12, o deputado Alex Canziani sugeriu ao presidente da CTASP, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que cancelasse a audiência, remarcando-a após o relator receber todas as entidades da Advocacia Pública Federal.

O relator também consultou o Advogado-Geral da União, ministro Luís Adams, que informou não ser contra mudanças no texto. O ministro mencionou inclusive os entendimentos com a OAB no sentido de propor alterações aos dispositivos criticados.

Na conversa com o deputado Canziani, Allan Titonelli reiterou os principais pontos em discussão no PLP 205/12, como a exclusividade e a eliminação da discricionariedade técnica, e ponderou que o adiamento teria que resultar em avanços efetivos no texto proposto, agregando as sugestões das entidades.

O Sindicato também vai reforçar a cobrança à OAB para que cumpra o que a Comissão Nacional da Advocacia Pública decidiu a respeito do PLP 205/12, analisado o processo que resultou na edição das Súmulas da Advocacia Pública, as quais servem de parâmetro para confronto com o projeto da Lei Orgânica da AGU.

Mesmo com o cancelamento, o SINPROFAZ decidiu manter a mobilização da carreira na Câmara dos Deputados durante o dia 3 de abril.



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