Esta semana o presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, reuniu-se com o deputado Alex Canziani (PTB-PR), que é o relator do projeto da lei orgânica da AGU na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. O encontro faz parte do cronograma de reuniões que o deputado vem realizando com representantes das carreiras da Advocacia-Geral da União.

Durante a reunião, Titonelli entregou todo o material elaborado pelo SINPROFAZ sobre o tema e que vem sendo compartilhado com deputados na atuação permanente do Sindicato desde que o PLP 205 iniciou sua tramitação.

Mais uma vez, o presidente do Sindicato reforçou os riscos da proposta que, a despeito de atualizar a Lei Orgânica da AGU, fragiliza a instituição e coloca em risco a independência técnica de seus membros. Além disso, Titonelli discorreu sobre os pontos que podem ser modificados no projeto original com o objetivo de: garantir a exclusividade aos membros das carreiras; garantir as prerrogativas de uma advocacia de Estado; combater a politização do órgão; preservar a discricionariedade técnica do advogado público federal; assegurar isonomia de prerrogativas com as demais funções essenciais à Justiça; e implementar os honorários de sucumbência para as carreiras da AGU.

Nas conclusões da reunião, após debater o projeto com o presidente do SINPROFAZ, o deputado Alex Canziani disse que vai elaborar um parecer de consenso contemplando, na medida do possível, as considerações das entidades sindicais e associativas que representam as carreiras da AGU.