Com a eleição das mesas das comissões, Sindicato reforça atuação parlamentar. Primeiro resultado: deputada Andréia Zito apresenta requerimento convocando ministro Adams.
Esta semana os deputados se reuniram para eleger os presidentes das comissões permanentes da Câmara. O presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, acompanhou algumas dessas reuniões que marcaram o início efetivo da sessão legislativa nos colegiados temáticos da Casa.
Entre as comissões, as de maior interesse para a carreira são a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e a CTASP – Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Nesta última, está tramitando matéria prioritária para a Advocacia Pública, o PLP 205/12, que atualiza a Lei Complementar da AGU.
Lei Orgânica
O presidente do SINPROFAZ já tratou do PLP 205 com alguns membros da CTASP, onde foi eleito como presidente o deputado Roberto Santiago (PSD/SP).
Titonelli conversou com a deputada Andréia Zito (PSDB/RJ) sobre compromisso firmado no final do ano passado. Como houve o cancelamento da audiência pública que ouviria o ministro Adams acerca do PLP 205, a deputada comprometeu-se a resgatar o debate logo no início da sessão legislativa em 2013.
Ontem, dia 07 de março, a deputada fluminense apresentou dois requerimentos relativos ao PLP 205. O REQ 211/1013 requer “a convocação do Senhor Ministro de Estado da Advocacia Geral da União, Dr. Luís Inácio Lucena Adams, para debater nesta Comissão o impacto e as consequências para toda a administração pública federal do contido no Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2012”.
Já o REQ 210/2013 requer “a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2012, do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União”.
A partir da próxima semana, quando as comissões vão começar a se reunir para deliberar ordinariamente, os requerimentos da deputada Andréia Zito poderão ser incluídos na pauta da Comissão de Trabalho. A assessoria parlamentar do Sindicato monitora a agenda da CTASP e a informação sobre aprovação dos referidos requerimentos será divulgada imediatamente aos filiados.
