Na manhã de hoje, 11/12, o presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, foi surpreendido por telefonema da Secretaria da Comissão de Trabalho da Câmara, informando o cancelamento da audiência pública que ocorreria amanhã (12) à tarde.

Mesmo diante desse cancelamento, o Sindicato decidiu manter o ato de repúdio aos termos do PLP 205/2012 que, a despeito de atualizar a Lei Orgânica da AGU, fragiliza a instituição e coloca em risco a independência técnica de seus membros. Por isso, o SINPROFAZ conclama a todos os PFNs a comparecerem na reunião ordinária da Comissão de Trabalho da Câmara, que ocorrerá a partir das 10h desta quarta-feira (12).

O SINPROFAZ aproveitará mais esta oportunidade para distribuir material impresso que demonstram os principais problemas do projeto gestado pelo ministro Adams, com a clara opção por uma advocacia de governo em vez de uma verdadeira advocacia de Estado. Da mesma forma, serão distribuídos panfletos evidenciando a recusa da carreira de PFN a este modelo de gerir a AGU, que é o mote da campanha “Fora Adams”, cujos princípios também vêm sendo reforçados nas ações cotidianas encampadas pelo Sindicato no Congresso Nacional.

A atuação do Sindicato, entretanto, não se encerrará com a realização do ato de protesto desta quarta-feira. O SINPROFAZ vai continuar de plantão no Congresso para cobrar melhorias no PLP 205/12 como: a garantia da exclusividade aos membros das carreiras; garantia das prerrogativas de uma advocacia de Estado; combate à politização do órgão; preservação da discricionariedade técnica do advogado público federal; isonomia de prerrogativas com as demais funções essenciais à Justiça; e implementação dos honorários de sucumbência para as carreiras da AGU.