Na tarde desta quarta-feira (23), vários PFNs marcaram presença e se mobilizaram pela aprovação dos honorários no relatório do novo Código de Processo Civil.

Os últimos dois dias foram de intensas atividades no Congresso Nacional no acompanhamento de matérias de interesse da Carreira. Havia acordo entre os líderes partidários para votação do relatório do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ao PL 8046/10 (apensado ao PL 6025/05), que institui novo Código de Processo Civil.

E mais: como parte do acordo, ficou assegurada a inclusão dos honorários sucumbenciais, conforme está disciplinado no parágrafo 20 do art. 85 do relatório de Teixeira.

A votação ocorreria ontem (23) na terceira reunião extraordinária agendada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Contudo, a falta de acordo para votação de outras matérias em sessões anteriores acabou impedindo o plenário de deliberar sobre o novo CPC.

Ao final da sessão, depois das 23h, o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), lembrou o presidente da Casa sobre o compromisso firmado esta semana com os advogados públicos, e a votação da matéria deverá retornar à pauta do plenário na próxima terça-feira, 29 de outubro.