PFNs de Minas Gerais atuam em prol dos honorários – SINPROFAZ

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02 dez, 2013

PFNs de Minas Gerais atuam em prol dos honorários


Advogados públicos foram recebidos em Belo Horizonte pelo deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG) para apresentação da demanda dos honorários.

Os Procuradores da Fazenda Helder Valadares e Davi Carrano, em companhia da Procuradora Federal Adriana Ignacio, participaram de reunião bastante produtiva com o deputado Gabriel Guimarães. Após os advogados públicos exporem os argumentos em prol dos honorários, o parlamentar foi questionado acerca da posição do governo e também do PT neste assunto.

O deputado afirmou que não havia posição do governo tampouco uma posição oficial do PT sobre a questão dos honorários, ou seja, os deputados estariam livres para votar como bem quisessem.

O PFN Helder Valadares traçou um histórico do tema para o deputado, inclusive mencionando a posição contrária manifestada pelo Advogado-Geral da União, ministro Luís Adams.

Os advogados públicos alegaram também que próprio governo não se interessa pelos honorários ao não executar valores de ate R$ 1.000,00, conforme lei, e pelo fato de em diversos parcelamentos especiais o governo excluir os honorários dos débitos no momento da consolidação dos mesmos.

O deputado Gabriel Guimarães se colocou à disposição da Carreira para ser mais um interlocutor junto ao AGU, até porque ele já vinha participando de reuniões com o ministro para tratar dos débitos do Atlético Mineiro.

Em complemento, o parlamentar sugeriu que os advogados públicos elaborassem um ofício padrão com os argumentos adequados para que fosse enviado aos presidentes das Casas Legislativas, aos líderes dos partidos e também a ministros do governo e à própria presidente Dilma.



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