PFNs de Mato Grosso do Sul debatem CPC com deputado federal – SINPROFAZ

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23 nov, 2011

PFNs de Mato Grosso do Sul debatem CPC com deputado federal


Estavam presentes à reunião: o Procurador Josiberto Martins de Lima, presidente da Comissão do Advogado Público da OAB-MS; a Procuradora-Chefe da PFN-MS, Ronilde Langhi Pellin; e os Procuradores do Estado-MS, Fábio Jun Capucho e Nilton Kioshi, presidente e ex-presidente da APREMS, respectivamente.

Outros colegas PFNs e os procuradores-chefes da PF/MS e da PU/MS foram convidados a participar da reunião, mas por razões diversas não compareceram.

A conversa com o deputado Fábio Trad abordou especialmente a emenda ao projeto do novo CPC que trata dos honorários de sucumbência aos advogados públicos. Segundo relatos dos PFNs, notou-se que há, da parte do parlamentar, boa vontade para atender o pleito, mas também uma preocupação de que a medida implique a criação de “mais uma classe de marajás no serviço público”.

Na reunião, foi observado ainda que, devido a avanços obtidos em algumas unidades federativas pelas carreiras de Procuradores de Estado, não há uniformidade de pensamento do que seja a melhor estratégia a ser adotada no encaminhamento dessa proposta. A emenda, pelo visto, deve sofrer resistências já Comissão Especial da Câmara.



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