Secretário de Reforma do Judiciário apresentou informações sobre o perfil das carreiras que integram a AGU. Projetos de interesse dos PFNs também foram abordados no encerramento.

Os Procuradores da Fazenda Nacional que participavam do 11º Encontro Nacional da Carreira se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária na noite de sábado, 19 de novembro.

A AGE foi convocada para deliberar sobre a revisão parcial do Estatuto do SINPROFAZ. Os três principais itens em pauta são os seguintes: i) possibilidade de convocações, intimações e notificações dos filiados por meios eletrônicos (e-mail); ii) possibilidade de deliberações da categoria por meios eletrônicos (votações virtuais); e iii) trabalhar, em termos definitivos, uma reforma estatutária completa (atualização integral do texto do estatuto).

Por decisão soberana dos filiados, o debate sobre a reforma do Estatuto será concluída na Assembleia Geral Ordinária do SINPROFAZ em março de 2012. Até lá o Sindicato continuará recebendo procurações impressas ou eletrônicas dos PFNs.

Agenda no Congresso Nacional

Após a AGE, teve início o ciclo de debates da noite de encerramento do XI Encontro Nacional de Procuradores da Fazenda Nacional.

O primeiro convidado foi o assessor parlamentar do SINPROFAZ e diretor do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz, que fez comentários sobres as proposições de interesse da carreira que tramitam no Congresso Nacional, dividindo-as em dois grupos: de ameaças e oportunidades.

Entre as ameaças, citou o PL 1.992/07, que institui a previdência complementar; o PLP 549, que congela os gastos com pessoal; e o PLP 248, que trata da dispensa do servidor por insuficiência de desempenho.

No rol de oportunidades, falou das propostas de emenda à Constituição que podem trazer benefícios para os servidores como a que restabelece o adicional por tempo de serviço, a que acaba com a contribuição previdenciária dos inativos e a que trata da paridade das pensões.

Mais especificamente sobre as matérias que beneficiam os advogados públicos, comentou sobre o projeto dos honorários e as PECs da autonomia e prerrogativas das carreiras da Advocacia Pública (PEC 452/09), bem como a que estende o subsídio de desembargador aos advogados públicos (PEC 443/09).

Segundo Antônio Queiroz, “entre as carreiras do serviço público, os membros da AGU são o que têm mais alternativas de melhoria salarial e condições de trabalho, inclusive sem ônus para União”.

Diagnóstico da Advocacia Pública

Gênero, faixa etária e motivação para ingresso nas carreiras. Esses foram alguns dos pontos abordados pelo secretário interino de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira de Campos, na apresentação do diagnóstico da Advocacia Pública.

Entre os dados revelados, destaque para a informação de que o integrante de carreira da advocacia pública é jovem e novo nas instituições. Jovem porque 23% tem menos de 30 anos e outros 37,7% estão com idade entre 30 e 34 anos. Nova porque pelo menos 55% ingressaram nos quadros das carreiras da advocacia pública entre 2005 e 2010 e outros 36% entre 2000 a 2004.

No que diz respeito às motivações para escolher uma das carreiras da advocacia pública, são relevantes os percentuais relacionados à busca por estabilidade e status profissional. Vale ressaltar, entretanto, o percentual de mais de 80% indicando satisfação em defender o estado brasileiro e o interesse público.

Outro dado que chamou atenção foi o perfil das carreiras quanto ao gênero. Os resultados demonstraram que há 70% de homens para 30% de mulheres nos quadros das carreiras que compõem o sistema AGU.

Institucional

Quem encerrou os trabalhos na noite de sábado foi a PFN Rosangela Silveira, Adjunta do Advogado-Geral da União, ministro Luís Adams.

No seu pronunciamento, a Procuradora disse que um desafio permanente da PGFN e da AGU é otimizar as limitações dos recursos humanos e de recursos materiais. Para se debruçar sobre essa questão e outras com o propósito de reestruturação da carreira, a AGU criou um grupo de trabalho.

Neste grupo, estão sendo estudados, por exemplo, melhores critérios para conduzir a progressão funcional. “É preciso harmonizar os procedimentos das carreiras para que não haja diferenças nos critérios”, opinou Rosangela.

Confraternização

Como ocorreu nas duas primeiras noites do evento, ao final do ciclo de palestras, o SINPROFAZ sorteou prêmios aos participantes e promoveu uma grande festa de confraternização.

Para ver fotos e assistir a vídeos do 11º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, acesse o Facebook e o canal do SINPROFAZ no YouTube.