O título completo do livro é “Coisa Julgada Tributária: cessação da eficácia e as repercussões das decisões do STF à luz do princípio da livre concorrência”.

Segundo o autor, a pesquisa tem por objetivo analisar as repercussões das decisões do Supremo Tribunal Federal, em exame de constitucionalidade jurídico-tributária, diante das anteriores decisões judiciais transitadas em julgado, fundamentadas na mesma questão de direito, mas decididas em sentido diverso do adotado pela Corte Constitucional com julgamento de constitucionalidade, em decisão dotada de eficácia vinculante.

O livro pode ser adquirido pelo site da editora: www.jurua.com.br.