SINPROFAZ e demais entidades representativas da Advocacia Pública continuam atuando para que seja estendido às Carreiras da AGU o Adicional por Tempo de Serviço.

Nesta quinta-feira, 22/05, as entidades sindicais e associativas da Advocacia Pública Federal protocolaram ofício conjunto no gabinete do senador Vital do Rego (PMDB-PB), presidente da CCJ e relator neste colegiado da PEC 63/2013.

O relatório de Vital do Rego, aprovado esta semana na CCJ, prevê apenas aos membros da Magistratura e do Ministério Público o benefício do Adicional por Tempo de Serviço.

No ofício, as entidades exigem tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça no que se refere ao ATS. Outras carreiras exclusivas de Estado também assinam o ofício.

O documento registra “a irresignação das categorias essenciais e exclusivas de Estado que restaram relegadas na concessão de Adicional por Tempo de Serviço”.