PEC 82: SINPROFAZ continuará atuante durante o recesso parlamentar – SINPROFAZ

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17 dez, 2014

PEC 82: SINPROFAZ continuará atuante durante o recesso parlamentar


A proposta, que chegou a entrar na ordem do dia do plenário da Câmara, não foi apreciada antes do recesso parlamentar. Contudo, o empenho do SINPROFAZ, dos PFNs nas bases e de toda a Advocacia Pública do Brasil não foi em vão. Há um grande consenso pela aprovação da PEC da Probidade, cuja deliberação em plenário restou prejudicada devido às circunstâncias políticas que rondaram o Parlamento neste final de ano legislativo.

A grande adesão em torno da PEC 82/2007, que será um instrumento eficaz para o fortalecimento da gestão pública, esbarrou em uma agenda parlamentar bloqueada pela votação da LDO, limitando espaço para outras matérias também tão importantes para o Estado brasileiro.

À Diretoria do SINPROFAZ, Delegados nos Estados e Colegas PFNs fica posto o compromisso de manter o trabalho parlamentar durante o recesso legislativo, aproveitando as oportunidades de realizar contatos com os deputados em sua base, de modo a consolidar os apoios firmados na legislatura que se encerra.

Muitos deputados que já declararam voto favorável à PEC 82/2007 foram reeleitos e estarão de volta à Câmara em 2015. Alguns inclusive se comprometeram a atuar junto a seus pares para defender a matéria. Este apoio será fundamental na abordagem aos novos parlamentares que tomarão posse ano que vem.

O SINPROFAZ registra seus agradecimentos a cada Colega que, de alguma forma, pode contribuir para esta luta. A vitória na questão dos honorários é a maior prova de que a atuação ostensiva no Parlamento deve continuar prioritária para Sindicato e Carreira.

Vale a pena relembrar que o projeto do novo CPC, com a inclusão dos honorários sucumbenciais aos advogados públicos, foi aprovado no plenário da Câmara logo no início deste ano legislativo. A história pode, sim, se repetir em 2015, com o registro de mais uma vitória para a Advocacia Pública do Brasil.



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