Presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo, e demais dirigentes da Advocacia Pública estiveram com o ministro da SRI, Ricardo Berzoini, para discutir a PEC 82/2007. Também participou da audiência o deputado estadual Alexandre César (PT/MT).

Nesta segunda-feira, 24/11, o Ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, recebeu em audiência as entidades integrantes do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, ocasião em que se discutiu a Proposta de Emenda Constitucional nº 82, de 2007 (PEC 82/2007), na forma do substitutivo do Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), aprovado à unanimidade por Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Durante a reunião, num diálogo franco, o Movimento Nacional pela Advocacia Pública, procurou esclarecer o Ministro Ricardo Berzoini a respeito dos principais pontos polêmicos da PEC 82/2007, de modo a sugerir uma inflexão da base de apoio parlamentar do Governo junto à Câmara dos Deputados.

Por sua vez, atento às considerações do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, o Ministro Ricardo Berzoini comprometeu-se a levar ao conhecimento das demais esferas do Governo o que se discutiu ao longo da audiência.

Ao tempo em que agradece a oportunidade de ver suas razões a propósito da PEC 82/2007 ouvidas com atenção no âmbito do Poder Executivo Federal, o Movimento Nacional pela Advocacia Pública reitera a convocatória de todos os advogados públicos ao estado de MOBILIZAÇÃO TOTAL pela PEC 82/2007.

Com respeito às instituições do Estado Brasileiro, o Movimento Nacional pela Advocacia Pública está construindo um sólido consenso em torno da PEC 82/2007, o qual, aliado à presença maciça de advogados públicos na Câmara dos Deputados nos dias 25 e 26 de novembro, levará à consagração da autonomia para a Advocacia Pública, a única Função Essencial à Justiça ainda carente desta garantia.

PEC 82/2007 – A PEC DA PROBIDADE E DO FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA.
Autonomia para defender o que é do povo brasileiro.