PEC 82: Deputado Paulo Teixeira apóia autonomia para Advocacia Pública – SINPROFAZ

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06 ago, 2014

PEC 82: Deputado Paulo Teixeira apóia autonomia para Advocacia Pública


pec-82-deputado-paulo-teixeira-apoia-autonomia-adv-publicaNesta semana de esforço concentrado no Congresso Nacional, diretores do Sindicato ratificaram apoios à PEC da Probidade, bandeira da Advocacia Pública do Brasil.

O presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo, e o diretor administrativo, Achilles Frias, estiveram na Câmara nesta terça-feira, 5/8, consolidando adesões de deputados à PEC 82/2007, que confere explicitamente à Advocacia Pública a garantia de autonomia para bem desempenhar suas funções constitucionais de promover a representação judicial e extrajudicial de todos os poderes e funções da República, e de prestar consultoria e assessoramento ao Poder Executivo.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), entusiasta apoiador desta e de outras pautas da Advocacia Pública, mais uma vez confirmou sua anuência à PEC da Probidade.



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