Presidente do SINPROFAZ e demais dirigentes que integram o Movimento Nacional pela Advocacia Pública participaram de ato público que reuniu deputados apoiadores da imediata aprovação da PEC da Probidade no plenário da Câmara.

O ato ocorreu nesta terça-feira, 03/03, e concretizou o relançamento da campanha pela inclusão da PEC 82/2007 na ordem do dia do plenário da Câmara Federal. A matéria foi aprovada na comissão especial da Casa em dezembro de 2014 e, desde então, está pronta para ter sua votação pautada em plenário.

O evento de ontem reuniu, no Hall da Taquigrafia da Câmara, advogados públicos de todo o Brasil e deputados que se pronunciaram acerca da importância da PEC 82/2007 para o fortalecimento da gestão do Estado Brasileiro.

Durante seu discurso, o presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo, exortou aos advogados públicos presentes, que são lideranças nas Carreiras, a voltarem às suas bases e conduzirem articulações em prol da PEC 82.

O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que foi o relator da PEC 82/2007 na comissão especial, mais uma vez demonstrou seu engajamento com as causas da Advocacia Pública. Ele comentou que “mais relevante do que discutir o casuísmo da PEC da Bengala é debater a relevância da PEC 82 e fortalecer a Advocacia Pública”.

Já o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) lembrou que “a PEC 82 é uma unanimidade na advocacia brasileira” e que as Carreiras podem contar com ele como “um soldado para levar essa bandeira”.

O Procurador da Fazenda Nacional e deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) também marcou presença no ato, enfatizando que “a atuação republicana e ética é feita pela Advocacia Pública, que nem sempre tem dos governos a devida valorização”.

Na mobilização desta terça-feira foi dado mais um importante passo rumo à aprovação da PEC 82/2007. Durante o ato, foram colhidas assinaturas de deputados para reativar a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, que tem no apoio à PEC da Probidade uma de suas principais bandeiras.

Estiveram presentes no ato e registraram apoio à PEC 82/2007: os deputados federais Tadeu Alencar (PSB-PE), Alessandro Molon (PT-RJ), Afonso Motta (PDT-RS), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Manoel Junior (PMDB-PB), Flávia Morais (PDT-GO), Otávio Leite (PSDB-RJ), Rômulo Gouveia (PSD-PB), Dulce Miranda (PMDB-TO), João Carlos Bacelar (PR-BA), André Moura (PSC-SE), Pauderney Avelino (DEM/AM) e Roney Nemer (PMDB-DF), além do deputado estadual Adelino Follador (DEM-RO).

A aprovação da PEC 82/2007, nas palavras do presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo, irá assegurar a autonomia necessária “para estruturar a Advocacia Pública, na eventualidade de um governo que, desopinada e acidentalmente tente sucateá-la, torná-la Carreira de passagem, porque estamos num Estado de Direito, e não num Estado de passagem político-partidária”.

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