A matéria, que chegou a constar na pauta acordada entre os líderes partidários para deliberação na Câmara, acabou ficando de fora do chamado esforço concentrado dos parlamentares antes da Copa.

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas regidos pelo regime próprio de previdência social conta com grande adesão de deputados federais e apoio de todas as entidades sindicais e associativas de servidores públicos, que militam diuturnamente nos corredores do Congresso Nacional por sua aprovação.

Essa matéria é uma das prioridades do SINPROFAZ no rol de proposições de interesse da Carreira PFN, bem como de todos os servidores públicos, que tramitam no Congresso Nacional.

Desde a aprovação na comissão especial, foram apresentadas centenas de requerimentos de deputados, de partidos diversos, com o propósito de pautar a PEC 555/2006 no plenário da Câmara.

Agora, mesmo com o Congresso retomando suas atividades, será preciso uma mobilização ainda maior para que a PEC volte a ser incluída na ordem do dia no plenário, pois a agenda parlamentar deste segundo semestre certamente sofrerá muitas alterações, influenciada pela campanha eleitoral.

De autoria do ex-deputado federal Carlos Mota, a PEC 555/2006 revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (contribuição de inativos).