A Comissão Especial da PEC 443/09 realizou reunião nesta quarta-feira (05/10) para votar requerimentos. Os dirigentes do Forum Nacional acompanharam a sessão em conjunto com os representantes da ANAPE, ANPM e ANADEF.

A proposta assegura subsídio de 90,25% do vencimento de ministro do Supremo Tribunal Federal para as carreiras da Advocacia-Geral da União e Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.

Na sessão da Comissão, foram deliberados sete requerimentos. Os pedidos eram no sentido da realização de seminários regionais para debater a PEC.

O presidente da Comissão, deputado José Mentor (PT/SP), sugeriu a realização de audiência pública em Brasília, com o caráter de seminário, entre os dias 24 a 28 de outubro. “Nós vemos como a melhor forma possível para que todas as entidades possam expor suas idéias e seus argumentos”, justificou.

Ocorre que sua proposta foi secundada pela realização de audiências públicas em alguns Estados. Assim, ficou estabelecido que até o dia 17 de outubro de 2011 serão definidos os Estados onde se realizarão as audiências.

O presidente do Forum, Allan Titonelli, ressaltou que “entre as Funções Essenciais à Justiça, a Carta Magna não fez qualquer menção à prevalência de uma instituição ou órgão, colocando no mesmo patamar o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e a Advocacia stricto senso. Ocorre que, passados vinte e três anos da promulgação da Constituição, é chegada a hora de concretizar o tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça, buscando, assim, restabelecer esse equilíbrio. Nesse contexto, a reestruturação da Advocacia Pública e da Defensoria Pública é relevante para a implementação desse objetivo.”

O Forum Nacional continuará a envidar os esforços necessários para que sejam atendidos os pleitos da Advocacia Pública Federal, exortando aos colegas a encaminharem e-mails aos deputados integrantes da Comissão Especial da PEC 443/09.