Depois da realização de audiências públicas em Brasília e outras unidades federativas, ocorrerá amanhã, 1º/12, o seminário final para instrução dos debates da PEC 443/09, que trata da remuneração dos Advogados Públicos.

O seminário será dividido em duas mesas. A primeira vai se destinar às discussões das demandas das Carreiras Essenciais à Justiça; Carreiras Jurídicas e Carreiras de Estado – conceitos, histórico, atribuições e fundamentos constitucionais.

Na segunda mesa, o foco será nas Carreiras que pleiteiam constar da PEC 443/09, enquadramento constitucional.

É muito importante que os membros das carreiras da Advocacia Pública continuem mobilizados e participem dos atos convocados pelo Forum Nacional e SINPROFAZ.

Este momento é crucial para as Carreiras Essenciais à Justiça considerando a ameaça de serem submetidas a tratamento diferenciado na previsão orçamentária em relação às carreiras da Magistratura e Ministério Público.

Após o seminário da PEC 443/09, será cumprida agenda de visitas e audiências com vários parlamentares.