A proposta unifica as modalidades de aposentadoria por invalidez permanente, resultando na garantia de proventos integrais e paridade plena de remuneração para todos os modelos de aposentadorias.

“A aprovação da PEC 270 vem coroar de êxito os movimentos promovidos por todas as entidades representativas dos servidores públicos”, afirma o diretor de Assuntos Relativos aos Aposentados e Serviços do SINPROFAZ, José Vilaço.

O Sindicato sempre se fez presente em todos estes movimentos, seja comparecendo aos eventos públicos, seja interagindo nas mídias sociais, ou debatendo o assunto no âmbito da Diretoria, buscando sensibilizar os parlamentares, em razão da injustiça ora corrigida. Destaca, por exemplo, o grande ato ocorrido em 31 de agosto, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal.

Promovido pelo Instituto Mosap – Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, o ato contou com a participação do diretor José Vilaço, que defendeu a aprovação da PEC 270 e também da PEC 555/06, que põe fim à cobrança da contribuição previdenciária para servidores inativos.

Como já divulgado, o SINPROFAZ protocolizou, na Coordenação de Gestão de Pessoas do Ministério da Fazenda, ofício cujo processo tomou o nº 011.01994.0043522011, pleiteando a uniformização dos atos de aposentadorias expedidas pelas Superintendências Regionais, deixando expresso nesse documentos o fundamento legal da concessão, contemplando a paridade e a integralidade dos proventos.

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