Partidos concluem indicações para Comissão Especial da PEC 443 – SINPROFAZ

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13 ago, 2011

Partidos concluem indicações para Comissão Especial da PEC 443


Para que a comissão inicie o funcionamento, basta que o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), assine o ato definindo a data de sua instalação, quando será eleito o presidente que, por sua vez, indicará o relator.

A conclusão das indicações e a conseqüente instalação da comissão foi uma vitória política do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, que atuou intensamente junto ao presidente da Câmara para baixar o ato de criação do colegiado e, posteriormente, junto aos líderes partidários para que preenchessem as vagas que lhes cabiam na comissão com parlamentares identificados com as carreiras essenciais à Justiça.

O Forum, que teve papel fundamental na escolha de nomes para a comissão, por questões éticas, não irá citar o nome desses parlamentares, mas está confiante de que todos irão se empenhar para, finalmente, aprovar a matéria na comissão especial. Aliás, registre-se que a PEC só não foi aprovada no final da legislatura passada por obstrução de outras carreiras que, a despeito da resistência do então relator, deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), queriam pegar corona na PEC da advocacia pública.

A aprovação da PEC, além da dedicação das direções dos sindicatos e associações representativas das carreiras beneficiadas, depende do envolvimento dos advogados e defensores públicos, já que outras carreiras não-jurídicas irão continuar insistindo para serem incluídas, dificultando a transformação da proposta em Emenda Constitucional. Precisamos de todos mobilizados e em contato com os membros da comissão especial, notadamente aqueles de seu Estado.



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