Em livro da Editora Verbo Jurídico, PFN Maria Claudia Taborda Masiero aborda o Parcelamento de Inscrições em Dívida Ativa da União Administrado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

A obra é resultado de uma pesquisa séria e autêntica que aborda, com uma visão crítica e opinativa, os mais relevantes e polêmicos aspectos dos parcelamentos existentes na legislação nacional, fazendo, inclusive, uma incursão histórica em torno do tema. Vale destacar, além disso, que o trabalho faz um excelente registro da jurisprudência e doutrina existentes a respeito dos pontos enfrentados.

Da legislação existente à época do Império, passando, dentre outros parcelamentos especiais, pelo REFIS e finalizando com os parcelamentos previstos na Lei nº 12.865/13, a autora proporciona ao leitor um conhecimento sistemático do parcelamento, esmiuçando, à luz do Princípio da Legalidade, os requisitos e pressupostos para a sua concessão e manutenção.

Trata-se de um importante legado deixado pela Procuradora da Fazenda Nacional Maria Claudia Masiero, que conseguiu transpor para o papel toda a sua experiência e dedicação à administração da Dívida Ativa da União.

Sobre a autora

Maria Claudia Taborda Masiero é graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Procuradora da Fazenda Nacional, foi Procuradora-Chefe da Divisão de Dívida Ativa da União na 4a Região, de 2009 a 2013.