O relator apresentou o parecer, mas decidiu encaminhar a matéria ao plenário do Senado para atender a um requerimento de tramitação, em conjunto, de autoria do senador Humberto Costa (PT/PE), com as PEC 68/11 e 5/11.

No parecer lido hoje, apenas estão contemplados os juízes e membros do MP. A tramitação em conjunto das propostas que versam sobre o assunto, conforme disposto no requerimento de Humberto Costa, pode ser uma oportunidade para inclusão da Advocacia Pública Federal no rol de Carreiras contempladas, o que garantiria tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça.

A matéria ficará sobrestada até que o plenário se manifeste sobre o requerimento.