Na segunda noite do X Encontro Nacional de PFNs, teve início o ciclo de palestras técnicas com a participação de três doutores em Direito: Sacha Calmon, Aurelio Pitanga e Marcus Abraham.

O ministro do STF José Dias Toffoli e o secretário-geral da do Conselho Federal da OAB, Marcus Coêlho, defenderam o pagamento de honorários aos advogados públicos no X Encontro Nacional dos PFNs.

Portaria a ser assinada em dezembro confirma criação de divisão nacional de Núcleos de Atendimentos Especiais na estrutura da Coordenação Geral da Representação Judicial da Fazenda.

Desenvolvimento Sustentável foi o tema da palestra de abertura do X Encontro de PFNs. Para tratar do assunto, o SINPROFAZ convidou o senador eleito pelo PSOL do Amapá, Randolph Rodrigues.

Na noite desta quinta-feira, 18, o presidente do SINPROFAZ, Anderson Bitencourt, abriu os trabalhos do X Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. O evento ocorre na cidade de Búzios/RJ e reúne cerca de 300 PFNs de todo o Brasil. As palestras e debates prosseguem até o próximo sábado, 20.

Prazo já era previsto em PEC, mas havia brecha para que não fosse cumprido.

Com a nova previsão, a estimativa da receita para o ano que vem, sobe agora para R$ 985 bilhões. Considerando apenas as receitas líquidas, esse valor deve ficar em mais de R$ 820 bilhões.