Pessoas físicas e jurídicas que aderiram ao Refis da Crise têm até o dia 30 de junho se vão parcelar ou não todos os débitos que têm com o governo. O contribuinte que não informar a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre a opção terá o pedido de parcelamento automaticamente cancelado.

A dívida pública federal superou a barreira de R$ 1,5 trilhão em abril, um aumento de 6% em relação ao mês anterior, quando o total era de R$ 1,495 trilhão. O crescimento se deveu às emissões diretas do Tesouro, num valor total de R$ 74,2 bilhões, para capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com isso, o total da dívida pública chegou a R$ 1,585 trilhão.

Reduzir em 20% os processos de execução fiscal em tramitação no Judiciário até o final do ano. Esse é o objetivo da Meta 3, definida pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com 91 tribunais do país para 2010. Atualmente, existem 25 milhões de processos de execução fiscal em tramitação nesses tribunais.

A proposta da Meta 3 é que sejam julgados até o final do ano a mesma quantidade de ações de execução fiscal que deram entrada nos juizados brasileiros até 31 de dezembro passado – 3 milhões de processos.

Boletim SINPROFAZ nº 58, de 10 de maio de 2008.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou um parecer interno inédito que permite aos seus dois mil procuradores desistir de recursos em ações que já tenham sido julgadas de forma favorável aos contribuintes em recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou em repercussão geral no Supremo.

O SINPROFAZ repudiou em nota a entrevista concedida pelo titular do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, a Conjur, publicada no domingo de Páscoa. Na entrevista, Cardoso tenta atribuir “à PGFN e aos seus membros a responsabilidade por resultados insatisfatórios na cobrança do crédito tributário da União”, diz a nota.

Dados preliminares do Ministério da Fazenda mostram que a carga tributária brasileira fechou 2009 em 33,8% do Produto Interno Bruto (PIB). O anúncio foi feito na segunda-feira (29) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante cerimônia de apresentação da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), em Brasília.