NOTICIAS – Página: 620 – SINPROFAZ

NOTÍCIAS


11 nov, 2009

TRF-5 recusa dispensa de PIS a portuários

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou, por unanimidade, provimento à apelação do Órgão de Gestão de Mão-de-obra do Trabalhador Portuário (OGMO) de Recife, que pleiteava o reconhecimento de imunidade tributária do Programa de Integração Social (PIS) sobre a folha de salários. O OGMO pedia ainda a devolução dos valores já recolhidos da constribuição, corrigidos pela taxa Selic.


05 nov, 2009

Precatório não substitui penhora, diz STJ

A Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatórios, determina a mais nova súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por unanimidade, no dia 3 de novembro.


03 nov, 2009

Novas súmulas vão desafogar advocacia pública

Três súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 30 de outubro devem contribuir parea desafogar o sistema da advocacia pública nacional.


03 nov, 2009

Governo Central tem R$ 7,6 bilhões de déficit

O Governo Central, que engloba o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registrou um déficit de R$ 7,6 bilhões em setembro, contra um, superávit de R$ 4 bilhões em agosto. Em setembro, as receitas foram de R$ 45,4 bilhões, com uma despesa de R$ 53,1 bilhões.


28 out, 2009

Excelentíssimo Deputado Bonifácio de Andrada

O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, entidade que congrega seis associações e sindicatos das Carreiras da Advocacia-Geral da União, que juntas representam 95% dos mais de 10 mil membros das Carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central, parabeniza Vossa Excelência pela apresentação da PEC da Advocacia Pública Federal, que modifica e renumera o § 3º do art. 131 da Constituição Federal, para estabelecer o teto máximo das Carreiras da AGU em parâmetro semelhante às demais que integram as Funções Essenciais à Justiça.


21 set, 2009

ARTIGO: O presidente Lula e os paraísos fiscais

Heráclio Mendes de Camargo Neto e Filemon Rose de Oliveira
05/06/2009

“Nossas propostas incluirão o fim dos paraísos fiscais. Eles representam o aliado fundamental do crime organizado internacional, do narcotráfico, da corrupção e do terrorismo. Não é possível combater eficazmente essas manifestações perversas, sem atacar a retaguarda financeira que nunca lhes faltou”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um recente evento sobre o Brasil patrocinado pelos jornais Valor e “The Wall Street Journal”. Na última reunião do G20, grupo das 20 maiores economias do mundo, o presidente Lula teve como principal bandeira o fim dos paraísos fiscais.


27 jul, 2009

ARTIGO: Os construtores de túneis e a hipermetropia

José Roberto Couto

Não, paciente leitor, não se trata de artigo destinado a profissionais da construção civil ou, muito menos, a estudiosos da oftalmologia.


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