O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), relator das propostas de emenda à Constituição que vinculam a remuneração de advogados e defensores públicos aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que ainda vai avaliar o impacto financeiro da medida antes de entregar seu relatório. Segundo o deputado, o relatório deve ficar pronto em 40 dias.

O governo federal bateu recorde de arrecadação de impostos e contribuições em maio, com um total de R$ 61,114 bilhões. O número é reflexo da economia aquecida e do fim dos incentivos fiscais concedidos a vários setores econômicos como estratégia de enfrentar a crise econômica e financeira internacional.

O Sinprofaz entrou com uma representação no Ministério Público Federal contra a Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) querem que sejam entregues imediatamente os sistemas de informática que devem fazer a consolidação de todos os parcelamentos das dívidas previstas na Lei nº 11.941, de 2009, que instituiu o Refis.

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode abrir ainda neste ano concurso para a área de apoio, informou o Departamento de Gestão Corporativa do órgão à rede de ensino LFG. As oportunidades devem ser para cargos de nível médio e superior.

Segundo o departamento de gestão corporativa da PGFN, a maior parte das vagas será para candidatos com nível superior em qualquer área. Há, no entanto, carências em áreas específicas, como contabilidade, economia, comunicação social, psicologia, estatística, biblioteconomia, arquivista, tecnologia da informação e procurador, e também em funções de nível médio.

Pessoas físicas e jurídicas que aderiram ao Refis da Crise têm até o dia 30 de junho se vão parcelar ou não todos os débitos que têm com o governo. O contribuinte que não informar a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre a opção terá o pedido de parcelamento automaticamente cancelado.

A dívida pública federal superou a barreira de R$ 1,5 trilhão em abril, um aumento de 6% em relação ao mês anterior, quando o total era de R$ 1,495 trilhão. O crescimento se deveu às emissões diretas do Tesouro, num valor total de R$ 74,2 bilhões, para capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com isso, o total da dívida pública chegou a R$ 1,585 trilhão.

Reduzir em 20% os processos de execução fiscal em tramitação no Judiciário até o final do ano. Esse é o objetivo da Meta 3, definida pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com 91 tribunais do país para 2010. Atualmente, existem 25 milhões de processos de execução fiscal em tramitação nesses tribunais.

A proposta da Meta 3 é que sejam julgados até o final do ano a mesma quantidade de ações de execução fiscal que deram entrada nos juizados brasileiros até 31 de dezembro passado – 3 milhões de processos.