Na última sexta-feira, 18 de maio, o portal deu publicidade à nota das entidades que critica os termos do anteprojeto de lei que pretende alterar a Lei Complementar que rege a AGU.

A despeito das precárias condições de trabalho, Procuradores da Fazenda são exitosos no exercício diário das atribuições. Confira na manifestação do presidente SINPROFAZ.

Artigo de PFN esclarece que a exigência de lei diz respeito à supressão ou alteração do regime jurídico das áreas especialmente protegidas, não de uma parte de sua vegetação.

Em artigo publicado no Conjur, Allan Titonelli alerta para a possibilidade de desconstrução do processo de moralização da advocacia consultiva do Estado brasileiro, diante da proposta de LC defendida pelo Advogado-Geral da União.

O deputado Efraim Filho (DEM/PB) acatou parcialmente a emenda que estabelece a percepção dos honorários advocatícios pelos advogados públicos.

Em nota pública, Fórum Nacional e Unafe repudiam pontos de suposto anteprojeto que altera a LC da AGU. Proposta coloca em risco a independência técnica dos Advogados Públicos Federais.

O deputado Erivelton Santana (PSC/BA), relator na Comissão Especial do PL 2.432/11, posicionou-se pela aprovação do projeto, que contribui para reestruturação da AGU e DPU.