Deputada Andréia Zito (PSDB-RJ) encaminhou requerimento à presidência do colegiado pedindo audiência pública para discutir o projeto da nova Lei Orgânica da AGU.

A reação ao Decreto está registrada em matéria do jornal quinzenal da referida corrente do PT. Na mesma reportagem, são destacadas manifestações da campanha “Fora Adams”.

Em artigo, diretoria do SINPROFAZ sintetiza os aspectos a serem combatidos no PLP nº 205/2012, os quais precisam ser enfrentados no Congresso Nacional. Para Sindicato, nova Lei Orgânica deveria resguardar atribuições constitucionais da AGU.

Mais dois editoriais tratando do PLP 205/12 foram publicados em jornais de grande circulação: O Globo e Folha de São Paulo. Correio Braziliense também abordou o tema em reportagem.

Palestras em 13 de setembro encerraram etapa referente aos temas das execuções fiscais. Esta semana a pauta do curso será Certidão de Regularidade Fiscal e Mandado de Segurança.

A AGU informou hoje (14) ao Sinprofaz e demais integrantes do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal a criação de grupo de trabalho (GT) para estudar a questão dos honorários.

Obra do Procurador da República Daniel Sarmento tem o propósito de facilitar ao leitor o acesso ao debate teórico mais denso no domínio constitucional.