Em atendimento a pedidos de PFNs, foi prorrogado para 20/05 o prazo para envio de artigos ao livro sobre “A Advocacia Pública e a Proposta de alteração da LC da AGU”.

Em entrevista, deputado Fábio Trad comentou os principais problemas do PLP 205/2012 como o risco ao aparelhamento político da AGU com contratação de advogados não concursados.

A revista eletrônica Consultor Jurídico divulgou ontem (6) o parecer do professor Gustavo Binembojm sobre o projeto de lei orgânica da AGU.

Foi deferida antecipação de tutela em ação que busca a dedução integral de despesas com educação no Imposto de Renda de Pessoa Física dos Procuradores da Fazenda.

Carreira continua em evidência com a divulgação da campanha e do aplicativo “Na Real”. A iniciativa tem sido muito eficiente para dar publicidade às atribuições dos PFNs.

Exclusividade das atribuições das atividades da Advocacia Pública tem sido respaldada pela jurisprudência nacional.

Nos documentos, o parlamentar sugere o aumento do número de vagas de PFNs e requer informações sobre a criação de carreira de apoio no âmbito da AGU.