A revista eletrônica Consultor Jurídico divulgou ontem (6) o parecer do professor Gustavo Binembojm sobre o projeto de lei orgânica da AGU.

Foi deferida antecipação de tutela em ação que busca a dedução integral de despesas com educação no Imposto de Renda de Pessoa Física dos Procuradores da Fazenda.

Carreira continua em evidência com a divulgação da campanha e do aplicativo “Na Real”. A iniciativa tem sido muito eficiente para dar publicidade às atribuições dos PFNs.

Exclusividade das atribuições das atividades da Advocacia Pública tem sido respaldada pela jurisprudência nacional.

Nos documentos, o parlamentar sugere o aumento do número de vagas de PFNs e requer informações sobre a criação de carreira de apoio no âmbito da AGU.

O presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, reuniu-se nesta quinta, 25/04, com o superintendente executivo da Assefaz, Rodrigo de Andrade Vasconcelos. O objetivo era sanar dúvidas sobre a situação da Fundação.

SINPROFAZ e entidades do Forvm tiveram audiência com o presidente da Ordem, Marcus Vinicius nesta terça-feira, 24/04. Em pauta, as demandas das carreiras da AGU como o direito aos honorários.