Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Fábio Trad (PMDB-MS) e Laércio Oliveira (PR-SE) e dirigiram-se à AGU e ao Ministério do Planejamento.

Sindicato se reuniu com diversos parlamentares que compõem a Comissão de Trabalho onde tramita o PLP 205/12, que altera a Lei Complementar da AGU, para esclarecer sobre os equívocos do projeto.

Sindicato fez intervenções junto a diversos parlamentares para nomeação imediata dos Procuradores da Fazenda aprovados no último concurso e criação da carreira de apoio para a PGFN.

O grupo de trabalho tem a finalidade de identificar equívocos e ilegalidades no regimento interno da PGFN, conforme aprovado na última Assembleia Geral Ordinária.

Com a aprovação ontem (7/5) na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), o PL 5696/09 segue para apreciação do Senado Federal.

Em atendimento a pedidos de PFNs, foi prorrogado para 20/05 o prazo para envio de artigos ao livro sobre “A Advocacia Pública e a Proposta de alteração da LC da AGU”.

Em entrevista, deputado Fábio Trad comentou os principais problemas do PLP 205/2012 como o risco ao aparelhamento político da AGU com contratação de advogados não concursados.