As inconstitucionalidades do PLP 205/12 foram discutidas em ato público realizado nesta segunda, 09/09. O evento também colocou em debate projetos que visam a reforçar o papel do advogado público e suas prerrogativas.

Em audiência no gabinete do parlamentar na semana passada, presidente do SINPROFAZ apresentou a pauta dos honorários e da autonomia prevista na PEC 82/2007.

Para garantir a vaga, entre em contato com a loja específica da Agência da CVC em São Paulo que está atendendo com exclusividade aos filiados do SINPROFAZ.

Em pronunciamento no Senado, presidente Heráclio Camargo defendeu que o fundamento direto para a aprovação da PEC 82/2007 é a própria Constituição Federal, que consagra a Advocacia Pública como Função Essencial à Justiça.

Técnica jurídica deve pautar conduta de membro da AGU. É o que defendem em artigo o PFN Ronaldo Campos e Silva e o presidente a OAB/RJ, Felipe Santa Cruz.

Em cumprimento ao Edital nº 01/2013 – CEJURIS/SINPROFAZ, Sindicato divulga os contemplados com vagas para participação no XIII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco.

Procuradores da Fazenda lotados em Brasília e em outras unidades federativas somaram esforços na mobilização de advogados públicos no Senado Federal.