A PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões de servidores públicos, finalmente foi incluída na ordem do dia do plenário da Câmara.

Depois da audiência com o presidente da Câmara, que firmou compromisso de pautar a PEC 82/2007, Movimento Nacional pela Advocacia Pública define próximos passos para atuação no Parlamento.

Nesta quinta-feira, 29/05, o deputado Vicentinho (PT-SP) recebeu o presidente do SINPROFAZ para tratar da proposta que confere autonomia à Advocacia Pública nas três esferas.

Membro da comissão especial da PEC 82/2007, o deputado teve papel importante para construir a unanimidade em torno da matéria para aprovação no colegiado. Ele continua engajado com a causa, agora atuando para que a proposta seja pautada no plenário.

O parlamentar, que é membro da comissão especial do novo CPC, recebeu os dirigentes sindicais e associativos em audiência na última terça-feira (27).

Em mais um momento decisivo para a Advocacia Pública, o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu em audiência, na manhã desta quarta-feira, 28, os representantes do Movimento Nacional pela Advocacia Pública.

Proposição foi apresentada pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a pedido do Forvm Nacional da Advocacia Pública.