Em comunicado no último dia 29 de maio, a Comissão eleitoral e apuradora da eleição para o Conselho Superior da AGU informou instruções aos eleitores.

Com a aprovação dessa proposta no Congresso, a sociedade ganha com a garantia de que as políticas públicas serão implementadas de forma célere e segura e os gestores públicos ganham uma defesa institucional, defende presidente do SINPROFAZ.

Movimento Nacional pela Advocacia Pública presta homenagem ao deputado federal Fábio Trad (PMDB/MS) pelos serviços em defesa do fortalecimento das instituições públicas brasileiras.

A votação será eletrônica, sendo necessário estar cadastrado na Rede AGU ou atualizar o cadastro já existente até a próxima sexta-feira (6). A eleição ocorrerá no dia 10 de junho.

Na agenda do Senado desta semana consta a previsão de instalação da comissão temporária que irá estudar as alterações feitas pela Câmara dos Deputados ao projeto que reforma o Código de Processo Civil.

A PEC 82/2007 é um dos itens da pauta divulgada nesta sexta-feira, 30/05, pelo presidente da Câmara dos Deputados.

Pauta do plenário foi atualizada com exclusão da PEC que acaba com a contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões de servidores públicos.