O deputado Amauri Teixeira (PT/BA) apresentou nesta terça-feira, 7/10, o Projeto de Lei (PL) 8000/2014, que institui a indenização por exercício cumulativo de funções processual, judicial e consultiva, dos membros efetivos da Advocacia-Geral da União.

O SINPROFAZ, representado pelo Presidente Heráclio Camargo e pelo Diretor Achilles Frias, reuniu-se nesta semana com a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional e com os Colegas Ricardo Soriano, Aldo César Braido, Anelize Ruas e Luiz Fernando Jucá.

As entidades da Advocacia Pública Federal já estão planejando o próximo Dia Nacional de Paralisação, a ocorrer em 05 de novembro. Nessa data, os Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais e Procuradores do Banco Central do Brasil darão continuidade às manifestações iniciadas no último dia 1º de outubro.

Os documentos foram protocolizados na PGFN e na AGU com o intuito de requerer alteração no quadro de vagas de promoção da Procuradoria da Fazenda Nacional.

Organização do evento ofertou quatro vagas para participação de Procuradores da Fazenda no Congresso, que ocorrerá entre os dias 22 a 24 de outubro. Confira o Edital do SINPROFAZ sobre a distribuição das vagas.

O SINPROFAZ, representado por seu Diretor Achilles Frias, compareceu à Audiência em Campos Novos, no Oeste Catarinense, do Procurador da Fazenda Nacional Jorge Bittencourt, processado injustamente por danos morais pelo juiz da Comarca.