A votação, aberta a todos os Advogados Públicos Federais, ativos e inativos, se estenderá até a próxima quinta-feira, 25 de fevereiro.

Em pauta, texto do Projeto de Lei sobre honorários advocatícios, servidores da AGU e PEC 214/2003

Para o SINPROFAZ, a Portaria é ato administrativo ilegal, com vício quanto ao objeto, pois contraria todas as normas atuais do sistema jurídico brasileiro que tratam da competência dos PFNs.

Nesta quarta-feira (17), o site Consultor Jurídico destacou artigo redigido pelo procurador Allan Titonelli. O texto defende investimentos na eficiência administrativa do país e nos seus órgãos estratégicos (AGU).

A visita de cortesia teve como pauta central o pedido de apoio à OAB para a rápida aprovação dos Projetos de Leis que tramitam no Congresso Nacional, fruto do acordo assinado entre as entidades e o Governo Federal.

Por meio de votação direta, todos os Advogados Públicos Federais, ativos e inativos, poderão participar do processo de escolha para ocupação do cargo máximo na Instituição.

O SINPROFAZ vem se manifestar sobre as imprecisões da declaração da AJUFE sobre o corte no orçamento da Justiça Federal, que reduziria a “capacidade de trabalho de quem tem a responsabilidade de efetuar a cobrança da dívida ativa”.