A OAB/RJ empresta sua solidariedade aos Procuradores da Fazenda Nacional que estão sendo ameaçados em sua integridade física e moral.

O livre exercício da advocacia pública é um dos mais elementares pilares do Estado Democrático de Direito e deve ser preservado em sua plenitude. A OAB/RJ reconhece a seriedade do trabalho desenvolvido pela Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região e considera que eventuais divergências em relação às suas decisões administrativas devem tratadas com serenidade e juridicidade, pois a violência e a barbárie não conduzem ao aprimoramento das instituições e do Direito.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2013

Felipe Santa Cruz
Presidente da OAB/RJ