A nota também é assinada pelo presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB-SP, Jorge Eluf Neto. A união entre advocacia pública e privada vem dando resultados muito positivos para os dois lados, fortalecendo profissionais e seu trabalho na defesa de direitos e garantias, seja do cidadão, seja do Estado.

O apoio das seccionais reflete o exemplo da OAB Nacional, que é uma constante aliada do Forvm na defesa de direitos e prerrogativas da advocacia. Em maio, a OAB Federal aprovou moção de aplauso à Advocacia Pública devido à Mobilizaçäo Nacional da Advocacia Pública, encampado em todo o país para discutir os rumos das negociaçöes sobre melhores condiçöes de trabalho e reajuste salarial.

Os eventos de mobilização nos estados ocorreram, em grande parte, em auditórios cedidos pelas OABs locais, que também vêm publicando artigos e manifestos para ajudar a luta contra precárias condições de trabalho da Advocacia Pública. Confira abaixo a íntegra da nota publicada pela OAB-SP:

NOTA PÚBLICA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo apoia o Manifesto da Advocacia Pública Federal, elaborado pelo Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal e pela Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil). O documento externa preocupações das instituições e aponta a necessidade de reformas na Advocacia Geral da União (AGU).

Urge enviar ao Congresso Nacional o anteprojeto que revê a Lei Complementar da AGU para garantir aos advogados públicos prerrogativas isonômicas com as demais funções essenciais do Judiciário; assim como inserir essa instituição no III Pacto Republicano, debatendo soluções contra recursos procrastinatórios, soluções administrativas de conflitos e exercício da atividade consultiva de forma autônoma. Defendemos, ainda, que haja a implementação de uma política remuneratória condizente com funções e responsabilidades dos advogados públicos federais.

A OAB SP e o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal trabalham em sinergia no sentido de promover o enfrentamento das dificuldades encontradas nas carreiras dos advogados públicos federais e para consolidar as propostas e os avanços necessários; importante missão que desenvolvem dentro do Estado Democrático de Direito.

São Paulo, 26 de junho de 2012

Marcos da Costa
Presidente em exercício da OAB SP

Jorge Eluf Neto
Presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB SP