Advogados públicos se reuniram com o presidente em exercício da OAB/SP, Marcos da Costa, e com o presidente da Comissão da Advocacia Pública, Jorge Eluf Neto, para pedir apoio a temas importantes para as carreiras, como a divulgação do anteprojeto de Lei Orgânica da AGU, atualmente na Casa Civil, aplicação dos honorários advocatícios na melhoria da estrutura de trabalho, criação de carreira de apoio e remuneração compatível às demais funções essenciais à Justiça. Os delegados sindicais no Estado de São Paulo, Aldo Braido e Regina Alcântara estiveram representando o Sinprofaz.
De acordo com o procurador da Fazenda Nacional, Aldo César Martins Braido, os honorários compõem um fundo que, ao invés de serem destinados aos advogados públicos, acaba servindo de custeio da União, não se destinando sequer a investimentos nas próprias procuradorias.
Quanto à questão da sobrecarga de trabalho, a procuradora da Fazenda Nacional Maria Regina Dantas de Alcântara relatou que, no Juizado Especial Federal que coordena, a demanda era de 700 intimações mês e quintuplicou com o lançamento do Portal de Intimações, em uma divisão que conta com apenas cinco procuradores.
Marco Antonio Zito Alvarenga, procurador federal e ex-conselheiro da OAB/SP, reforçou que a carga processual dos advogados públicos federais é gigantesca e que vem crescendo diante de um quadro de procuradores insuficientes para a dimensão da tarefa.
Os problemas com a falta de carreiras de apoio foram lembrados pela procuradora federal Renata Pallone, do Núcleo de Ações Prioritárias, que cobre toda a área do TRF3 com mais dois colegas. “Se houvesse apoio administrativo para fazer as múltiplas tarefas que somos obrigados a fazer por causa da falta de pessoal, teríamos mais tempo para as tarefas jurídicas. Hoje, precisamos preencher planilhas e pesquisar sistemas”.
A procuradora federal Simone Fagá destacou que a Advocacia Pública desfalcada não está conseguindo atender devidamente à sociedade. “A administração pública como um todo está passando pelos mesmos problemas, de falta de estrutura e de pessoal. A sociedade que paga seus impostos acaba não tendo serviço de qualidade, e com a eficiência desejada”.
O presidente em exercício Marcos da Costa ofereceu o apoio da OAB SP aos pleitos dos advogados públicos federais e prometeu visitas para verificar a precariedade das instalações de trabalho dos advogados públicos federais em São Paulo. Ele também disse que a proposta de revisão da lei orgânica da advocacia publica federal deve passar por um prévio debate com a categoria.
O conselheiro Jorge Eluf acentuou a necessidade desse prévio debate lembrando que benefícios que os advogados públicos abriram mão ao longo da história e que nunca mais conseguiram recuperar.
Pleitos da Advocacia Pública Federal repercute na imprensa
Os pleitos da Advocacia Pública Federal estão tendo destaque em diversos veículos de comunicação. A notícia da reunião ocorrida na OAB/SP foi publicada na revista eletrônica Consultor Jurídico.
O site especializado na área jurídica deu destaque à matéria no dia 10 de julho de 2012, terça-feira, relatando os temas tratados, entre eles: a divulgação do anteprojeto de Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, que se encontra na Casa Civil; o recebimento dos honorários advocatícios que vão para um fundo; melhor estrutura física para trabalhar; criação de carreira de apoio e remuneração compatível às demais funções essenciais à Justiça.
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