Nas reportagens publicadas esta semana sobre pontos polêmicos do projeto, a imprensa também ouviu a opinião do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante.

De acordo com Ophir, a Ordem vai manifestar-se oficialmente sobre a proposição após exame de duas comissões nacionais, a de advocacia pública e a de legislação. Segundo o presidente, “a proposta que limita a ação dos advogados é um aspecto que preocupa por causa da independência que o advogado tem de ter, seja ele público, seja ele privado”.

E anuncia: “se vier a confirmar a suspeita de que isso está diminuindo a independência técnica do advogado público, nós vamos tentar, num primeiro momento, articular a retirada do projeto”. Se a providência não tiver sucesso e a lei for aprovada, Ophir disse que a entidade poderá questioná-la na Justiça por meio de um mandado de segurança ou por uma ação direta de inconstitucionalidade.

O presidente da Ordem também defendeu a exclusividade dos membros das carreiras na ocupação dos cargos da AGU. “Hoje, nos ministérios, as consultorias são cargos de confiança dos ministros. O ideal seria que tivéssemos advogados das carreiras nas chefias das consultorias. Essa é uma luta classista da advocacia pública, para dar à advocacia pública a conotação de Estado e não de governo ou governante”, afirmou Ophir.