Novos apoios a tratamento isonômico entre Funções Essenciais à Justiça – SINPROFAZ

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17 ago, 2011

Novos apoios a tratamento isonômico entre Funções Essenciais à Justiça


audiencia dep. Lincoln PortelaEm continuidade ao ato pelo tratamento isonômico entre as carreiras das Funções Essenciais à Justiça, os dirigentes do Forum Nacional realizaram novas visitas nesta terça-feira, 16/08.

Os encontros foram com os deputados Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA) e Manoel Júnior (PMDB/PB). Os parlamentares reforçaram o compromisso com a Advocacia Pública, apoiando as PECs 443/09 e 452/09, que tratam da Reforma da Advocacia Pública, considerando a indispensabilidade do Advogado Público para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, necessitando, assim, que haja um tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça.

Em outra audiência, com o deputado federal Lincoln Portela (MG), líder do PR, também foi debatida a necessidade de reestruturação da AGU, órgão essencial para o funcionamento do Estado e da Justiça, conforme determina o Título IV, Capítulo IV da CRFB. Ressaltou-se que o tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça poderá ser alcançado com a aprovação das PECs 443 e 452.

O deputado Portela manifestou apoio à causa da Advocacia Pública Federal e comprometeu-se a fazer pronunciamento em plenário sobre a importância estratégica da Advocacia-Geral da União para o Estado Brasileiro.



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