Durante seu discurso, Marcus Vinícius Furtado citou a previsão de honorários para o advogado público entre os projetos de maior interesse da Ordem em tramitação no Congresso.
A solenidade de posse ocorreu na noite desta terça-feira, 12 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Mais de 3 mil convidados compareceram à posse. O presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, estava presente e cumprimentou o presidente e os outros membros da direção da entidade.
Os 81 conselheiros que integram o Conselho Federal também foram empossados ontem, entre eles o Procurador da Fazenda Nacional Aldemario Araujo Castro. O PFN é o novo presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB.
No discurso, Marcus Vinícius comentou que a Ordem tem metas no Congresso Nacional no sentido de aprovar projetos de lei de maior interesse da classe. “Projetos importantes como a previsão de honorários da advocacia trabalhista e do advogado público, a aplicação do Simples aos advogados, a possibilidade de constituição de sociedade individual, férias dos advogados e a criminalização da violação das prerrogativas profissionais”, listou.
Em suas considerações, Marcus Vinícius conclamou a advocacia brasileira a trabalhar por uma reforma política que combata as causas da corrupção, um sistema tributário justo e por efetivas garantias de acesso à Justiça como parte de um amplo e definitivo projeto de “republicanização” do País.
Carreira
Na seccional da OAB no Rio de Janeiro, será também um PFN que conduzirá a comissão que trata das questões da Advocacia Pública. O colega Ronaldo Campos foi nomeado presidente da Comissão de Defensores, Procuradores e Advogados Públicos da OAB/RJ.