Esses temas foram os destaques no ciclo de palestras da segunda noite do evento em Cumbuco.

O relator do novo Código de Processo Civil, deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), abriu o ciclo de palestras nesta sexta-feira, 18 de novembro.

O parlamentar, que percorre o Brasil coletando contribuições para formular seu relatório, pediu a colaboração dos PFNs para aperfeiçoar o novo CPC, de modo que os processos se tornem mais céleres, as conciliações e mediações sejam ampliadas e também se garanta a percepção de honorários sucumbenciais aos advogados públicos.

“Vim aqui ouvir vocês, provocá-los a me apontarem o que é relevante no dia-a-dia profissional dos PFNs, especialmente na área de execução”, disse Barradas Carneiro, que ressaltou a marca deste novo CPC: a participação de todos, presencial ou por meios eletrônicos.

O deputado comentou ainda que os pilares do novo CPC são a motivação das decisões e a eficácia normativa da jurisprudência, ou seja, na dinâmica proposta haverá a modulação da jurisprudência com efeito ex-nunc, de forma que tudo o que for julgado sob este código só valerá da sua aprovação para frente.

No que diz respeito ao estímulo à conciliação e mediação, Barradas Carneiro explicou que cada tribunal poderá criar seu próprio setor de conciliação e deverá manter um cadastro atualizado de conciliadores.

Nas considerações finais, o relator do novo CPC fez um alerta. “Nada disso será eficaz, entretanto, se não melhorarmos as condições de funcionamento do Poder Judiciário e não mudarmos a mentalidade dos advogados e juízes para migrar de uma cultura beligerante para um perfil de conciliação”.

Reforma Tributária, guerra fiscal e federalismo

Para tratar desses assuntos, o palestrante convidado foi o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP).

O senador, que também fez palestra no X Encontro de PFNs, realizado ano passado em Búzios/RJ, voltou a se posicionar sobre o modelo de sistema tributário brasileiro, chamando atenção para a elevada carga tributária e para a característica de regressividade, que provoca injustiças fiscais. “É uma carga que incide muito mais sobre o consumo do que sobre a renda e patrimônio. Isso amplia o fosso das desigualdades sociais”, comentou.

De acordo com o senador, há quatro desafios a superar com a reforma tributária: reduzir a carga, promover justiça fiscal, unificar e desburocratizar, e estimular o desenvolvimento sustentável. Ele inseriu ao debate ainda a necessidade de repactuação da Federação, o que deverá gerar outras duas grandes batalhas, além da reforma tributária, a distribuição dos royalties do mar e a nova repartição do Fundo de Participação dos Estados – FPE.

A reforma política foi mais um assunto em tela na exposição do senador amapaense que disse “sentir ausência de debate popular e entidades do movimento social”.

Randolfe Rodrigues compartilhou com a plateia suas opiniões sobre pontos controversos que estão em discussão nas comissões especiais da Câmara e do Senado instituídas no início da Legislatura: sistemas eleitorais, financiamento eleitoral e partidário, coligação na eleição proporcional, voto facultativo, cláusula de desempenho, fidelidade partidária, entre outros.