O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ esclarece que a Campanha Nacional da Justiça Fiscal realizada pelo SINPROFAZ é campanha sólida e de abrangência nacional desenvolvida desde 2009 com a finalidade de aprofundar a discussão sobre a Justiça Fiscal, sobre a carga tributária e sobre o relacionamento do Estado com o Cidadão. A Campanha conta com publicações de interesse público como o Manual do Contribuinte, a Revista Justiça Fiscal e os Números da PGFN.
Já a plataforma do SONEGÔMETRO, agregada à Campanha em 2012, para demonstrar o alarmante índice de sonegação no Brasil, é embasada em sólido estudo, disponível a toda a população no sítio eletrônico www.quantocustaobrasil.com.br. O SONEGÔMETRO é sucesso de posicionamento, ativismo digital e mobilização social para as questões de sonegação. O alcance nacional da campanha é inegável, contando com mais de 500 inserções em veículos impressos (Valor Econômico, Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, Diário do Comércio, O Globo, O Estado de Minas, O tempo, O Dia, Correio Braziliense, Zero Hora, Diário de Pernambuco, etc) e online (Portal Sindifisco, UOL, Terra, Estadão, Agência Brasil (EBC), IstoÉ Dinheiro, UAI – Estado de Minas, Yahoo! Finanças), mais de 30 entrevistas para rádios (CBN, Rádio Estadão, Rádio Guaíba, Rádio Itatiaia, Rádio Inconfidência, rádio Band News, rádio Câmara, etc), mais de 20 entrevistas para emissoras de TV, incluindo participações em estúdio e links ao vivo (Rede Globo, Globonews, SBT, Record, Band, Gazeta, Rede Brasil, TV Câmara). O termo Quanto Custa o Brasil aparece em mais de 2 milhões de visualizações no maior buscador do mundo e o termo Sonegômetro aparece em mais de 100 mil visualizações.
No tocante ao estoque da Dívida Ativa Tributária da União, cumpre observar que o artigo 131, parágrafo 3º, da Constituição Federal, atribui exclusivamente à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a execução da dívida ativa de natureza tributária. Ou seja, a PGFN é o órgão constitucionalmente legitimado a conferir caráter coercitivo aos débitos tributários, na medida em que dispõe exclusivamente de instrumento, qual seja a Ação de Execução Fiscal, para compelir os devedores ao pagamento do tributos devidos. Do contrário, estes teriam caráter espontâneo.
É de reconhecimento público que o SINPROFAZ e a carreira de Procurador da Fazenda Nacional firmam-se como protagonistas em questões relacionadas à educação fiscal, reforma tributária e combate à sonegação.