Diante do descumprimento do acordo consubstanciado no PL nº 4254/2015, a Diretoria do SINPROFAZ, sistematizando sugestões enviadas pelas unidades locais, delibera pela adoção das medidas abaixo relacionadas:

(A) Adoção de paralisações de 1 (um) dia por semana no mês de junho e de 2 (dois) dias por semana no mês de julho, com a realização de reuniões locais nas referidas datas para discutir as ações e os rumos do Movimento, incluindo aprovação de indicativo de greve;

(B) Paralisação das atividades realizadas no E-CAC;

(C) Dissolução das divisões estratégicas, em especial DIGRA e DIAES;

(D) Postergação de todos os serviços não essenciais, em especial paralisação dos processos de parcelamento e emissão de certidões apenas no derradeiro dia do decêndio legal;

(E) Criação de comissões locais para visitas imediatas aos Senadores nas respectivas bases;

Reitera-se a necessidade da não realização de atividades administrativas pelos Procuradores da Fazenda Nacional, em especial nas execuções fiscais acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão), cujas diligências ainda são atribuídas aos membros da PFN.

Finalmente, a Diretoria do SINPROFAZ informa que será realizada enquete eletrônica, cujo link será disponibilizado na página do SINPROFAZ, para apreciar a Entrega de Cargos em Comissão no Âmbito da PGFN. A votação será iniciada na quinta-feira, dia 09 de junho, e será encerrada na próxima terça-feira, dia 14 de junho, às 18:00 horas, com a seguinte redação:

“Considerando o descumprimento do acordo,
você é favorável à entrega de todos os cargos em comissão no âmbito da PGFN?”

( ) Sim ( ) Não

Diretoria do SINPROFAZ