O SINPROFAZ compartilha das preocupações funcionais dos técnicos administrativos que atuam na Procuradoria da Fazenda Nacional, representados pela UNASP, através de sua Presidente Marlete Oliveira, como os pertencentes ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda – PECFAZ.

O Sindicato manifesta apoio irrestrito dos Procuradores da Fazenda Nacional à estruturação da carreira técnico-administrativa, de apoio, da AGU, com aproveitamento total dos atuais servidores da PGFN, sobretudo, pela oportunidade que a Advocacia-Geral da União criou para que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pudesse, finalmente, estruturar o seu quadro administrativo de pessoas e aumentar a capacidade e eficiência da Instituição, inclusive compartilhando os avanços benéficos às funções institucionais. Essa é uma causa justa e legítima.

É obrigação dos Procuradores da Fazenda Nacional reconhecer o trabalho dos servidores que tanto contribuem com sua força de trabalho, preservam o acervo funcional e auxiliam há tantos anos a construção e organização da PGFN nos trabalhos conjuntos com os membros da carreira de Procuradores da Fazenda Nacional de maneira heróica e, muitas vezes, obstinada, sem que a instituição lhes oferte boas condições de trabalho e nem sequer necessários treinamentos, capacitações e remuneração condizente à sofisticação, volume de trabalho e enorme responsabilidade das atribuições pertinentes a esse quadro de guerreiros da PGFN. Mais que obrigação, é missão dos Procuradores da Fazenda Nacional corrigir tais falhas estruturais em nome da eficiência, do direito e da justiça.

O aproveitamento dos servidores administrativos na nova carreira de apoio da AGU conferirá justiça remuneratória aos servidores que labutam na Casa e que, desde 2002, com a criação do Quadro de Pessoal da AGU, Lei nº 10.480/2002, percebem uma remuneração muito menor que os servidores da AGU. Portanto, o reconhecimento e valorização dos servidores da PGFN como pertencentes a uma carreira da AGU é uma atitude justa, ainda que tardia.

Dessa forma, o SINPROFAZ reivindica e insta as autoridades responsáveis a que sejam adotadas todas as medidas para o aproveitamento dos atuais servidores da PGFN à carreira de apoio da AGU a fim de cessarem tais desigualdades e, sobretudo, para que aumente a eficácia e eficiência da PGFN, atributos necessários à Administração Pública e ao respeito à cidadania.