O SINPROFAZ, representado pela presidente Iolanda Guindani, participou na terça-feira (13) de assembleia do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. Entre os assuntos discutidos na ocasião, esteve a PEC 6/2024, que propõe a gradativa redução da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Para que a proposta de emenda avance no Congresso Nacional, os membros do Fonacate reforçarão o contato com parlamentares e somarão esforços com entidades como o Mosap.

Reforma administrativa
O Fonacate foi convidado para compor o grupo de trabalho instalado na Câmara dos Deputados para discutir a reforma administrativa. Coordenado pelo deputado federal Zé Trovão (PL/SC), o GT será formado por parlamentares e representantes da sociedade civil e retomará os debates sobre a PEC 32/2020, que encontra resistência entre congressistas e entidades do serviço público. A PEC propõe, por exemplo, a flexibilização da estabilidade, a criação de vínculos temporários e mudanças nos critérios de progressão e avaliação de desempenho.

Segundo o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, o GT promoverá uma série de audiências públicas e receberá contribuições de especialistas, com o objetivo de construir consensos. “Se considerarmos as últimas ações do governo federal, veremos que a reforma já está em curso. Basta observar a Lei de Cotas para ingresso no serviço público, a Lei Geral dos Concursos, o Governo Digital e o Concurso Público Nacional Unificado”, lembrou Marques. As reuniões do grupo deverão começar no mês de maio e se estender até setembro.

A Mesa Nacional de Negociação Permanente também esteve em discussão. De acordo com Rudinei Marques, espera-se que, na próxima reunião, o governo apresente o texto para regulamentação da Convenção 151 da OIT, no que se refere à negociação coletiva, ao direito de greve no serviço público e à liberação para mandato classista. Também é aguardada a resposta sobre o pedido de equiparação de benefícios entre os três Poderes, além de outros pleitos apresentados no último encontro da Mesa, realizado em 20 de fevereiro.

Com informações do Fonacate