Parlamentares e representantes das entidades que compõem o Movimento Nacional pela Advocacia Pública participaram ontem (19), na Câmara dos Deputados, da 1ª audiência pública da Comissão Especial da PEC 82/2007.

O objetivo da reunião foi discutir o texto que prevê a autonomia financeira, administrativa e funcional da Advocacia Pública nas esferas municipal, estadual e federal.

O esclarecimento de que a autonomia pleiteada pela Advocacia Pública não se trata de uma causa corporativa, mas sim do fortalecimento da instituição que necessita de independência técnica foi tratado pelos parlamentares e representantes das entidades que compõem o Movimento Nacional pela Advocacia Pública.

Conduziram os trabalhos o presidente da Comissão Especial que analisa a PEC, o deputado Alessandro Molon (PT/RJ); o relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES); e o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS). Compuseram a mesa a Procuradora-Geral do Distrito Federal, Paola Aires; a vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB, Fabiana da Cunha Barth, e os dirigentes que integram o Movimento Nacional pela Advocacia Pública.

Durante seu pronunciamento, o presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo, reiterou: “o que queremos já está na Constituição que completou 25 anos de existência, numa leitura generosa e republicana. Com a PEC 82, nós buscamos nossa autonomia. Autonomia financeira  para elaborar proposta orçamentária, autonomia administrativa para  prover os cargos e estruturar a carreira de apoio, por exemplo, e, acima de tudo, autonomia funcional que é inerente à atividade da advocacia pública”.

Depois da realização da audiência pública em Brasília, nesta quinta-feira (21) terá início a série de seminários estaduais. O primeiro evento será em Porto Alegre, a partir das 10h, na seccional da OAB.