Na oportunidade, os representantes do Fórvm Nacional da Advocacia Pública Federal, da UNAFE e da ANADEF entregaram documentos com as reivindicações das Carreiras, demonstrando a situação caótica enfrentada pelas Instituições. Da mesma forma, foram apresentados dados sobre a importância da AGU e DPU para o Governo, precipuamente, dando destaque aos resultados destes órgãos.

Em todas as conversas, foi ressaltado que o art. 29, § 2º, do ADCT e o Capítulo IV, do Título IV, da Carta Magna, deixam claro o tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça. Soma-se a isso o que dispõe o art. 37, XII, da CF/88, o qual determina que a remuneração entre o Poder Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores ao Poder Executivo. Todavia, os Advogados do Senado possuem remuneração igual aos Magistrados e membros do Ministério Público, motivo pelo qual se deve concretizar esse preceito em relação à Advocacia e Defensoria Pública Federais.

O Vice-Líder do Bloco PSB, PCdoB – Bloco Parlamentar PSB, PCdoB, Glauber Braga (PSB-RJ), ao receber as reivindicações das carreiras destacou: “Podem contar com o meu apoio, mas continuem empenhados para tentar ampliar o apoio com outros Parlamentares”.

O Vice-Líder do PP, Jerônimo Goergen (PP-RS), é relator do PL 2.279/11, que altera o Estatuto da OAB para obrigar o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos. O Parlamentar se mostrou interessando no assunto, ofereceu apoio às Carreiras e solicitou que as entidades marquem reunião com seu assessor, para que possam debater melhor o tema.

As entidades também se encontraram com o Deputado Federal Valtenir Pereira (PSB-MT), que é Defensor Público e concordou com os argumentos apresentados, se colocando à disposição para articular favoravelmente às Carreiras na Câmara.

Outros parlamentares também receberam os Dirigentes, como o líder do DEM, Deputado ACM Neto (DEM/BA), que se propôs fazer pronunciamento em relação ao tema, e o Vice-Líder do PMDB, Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que entendeu relevante os argumentos e sugeriu às entidades a continuidade das articulações com outros parlamentares.

As entidades irão continuar com a agenda de mobilização no Congresso Nacional. O líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB – Bloco Parlamentar PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, Deputado Lincoln Portela (PR-MG), e o líder do PSD, Deputado Guilherme Campos (PSD/SP), já se reuniram com as Entidades e aderiram aos argumentos.

Calendário de Mobilizações

Manifestação pública no dia 25 de abril – a partir das14h:

Ato em frente à AGU e ao Ministério da Justiça, em Brasília, para demonstrar a insatisfação dos Advogados Públicos e Defensores Federais com o sucateamento das carreiras e a necessidade dos respectivos Ministros encamparem publicamente os pleitos remuneratórios e de melhora de estrutura e prerrogativas já apresentados. No dia, haverá distribuição de material, manifestação pública por meio de carro de som e estrutura elaborada pelas entidades.

Dia Nacional de Paralisação de Advertência – 09 de maio:

Em Brasília, será realizado amplo Seminário na Câmara dos Deputados, em horário a ser confirmado, para defesa dos projetos da Advocacia Pública e Defensoria Pública Federais, com alerta para o sucateamento da AGU e DPU e tratamento remuneratório insatisfatório dos Advogados e Defensores Federais;

Nos Estados, serão realizadas Assembléias em conjunto, a serem organizadas pelos representantes estaduais das entidades. Sugere-se que essas Assembléias sejam realizadas na OAB local, contatando a Comissão da Advocacia Pública local para apoio, como forma de demonstrar a insatisfação da categoria, bem como expondo nossos pleitos.

Na mesma data, haverá paralisação nacional de advertência por 24h das carreiras de Delegados e Peritos da PF, Auditores do Fisco e Trabalho e Carreiras do Ciclo de Gestão.

Nesta semana e durante os dias 24 a 26 de abril, os Diretores das entidades continuarão cumprindo com a agenda parlamentar de visitação aos líderes, em busca de apoio no Congresso Nacional às reivindicações da carreira já apresentadas ao Governo Federal.