A audiência, que ocorreu na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, foi requerida pela deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ). Ela solicitou esclarecimentos a respeito da Portaria nº 39/11 do MPOG que suspende realização de concursos públicos e provimento de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Os dirigentes da Advocacia Pública Federal articularam com os parlamentares presentes na audiência que indagassem à ministra sobre o quadro atual de evasão da AGU e DPU, os problemas de infraestrutura vivenciados pelas instituições e a disparidade remuneratória com as demais Funções Essenciais à Justiça, além do retardamento da criação e preenchimento dos cargos nas carreiras jurídicas e de apoio da AGU.

A ministra apresentou dados atuais sobre as contratações efetivadas pelo Ministério do Planejamento, afirmando que para a AGU foram abertas quase 200 vagas.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apontou a instabilidade existente no funcionalismo federal, quando, segundo ele, há constante troca de carreiras entre os aprovados. “Alguns concurseiros são nomeados e, em seguida, passam em outro concurso, deixando a vaga aberta. Temos que considerar os impactos negativos, já que o Governo tem gastos com cursos de formação e é difícil recompor essas vagas em aberto”, afirmou o parlamentar. Realidade já destacada pelas entidades que têm, entre suas reivindicações, a remuneração isonômica às demais Funções Essenciais à Justiça e às Procuradorias dos Estados, evitando o elevado índice de evasão e comprometimento da atividade de defesa do Estado.

Além de André Figueiredo (PDT-CE), o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) também externou os problemas da Advocacia Pública Federal.

Relevante destacar o posicionamento da ministra em relação aos questionamentos dos deputados no que se refere à necessidade de contratação de servidores. “A afirmação de que o Governo estaria esperando a implantação do Fundo para efetivar contratações não é real, já fizemos mais de mil contratações, o que prova que as convocações não estão paralisadas”, afirmou Miriam Belchior.