A reação do SINPROFAZ visa garantir à redução dos prejuízos para os Procuradores da Fazenda Nacional.

A primeira medida é o ingresso como amicus curiae no Recurso Extraordinário (RE) 565089, em curso no Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, onde é requerida indenização aos servidores públicos em virtude de não terem recebido revisão geral anual em seus vencimentos.

Outra medida é o ingresso com ação própria do SINPROFAZ requerendo a mesma indenização pelas perdas inflacionárias sofridas nos últimos cinco anos, em virtude da omissão da União em conceder a revisão geral, em flagrante desrespeito ao disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

Essas medidas se somam à mobilização nacional agendada pelo Forum Nacional da Advocacia Pública Federal para ocorrer entre os dias 19 a 23 de setembro de 2011, em Brasília, onde será reforçada a insatisfação com a postura do Governo em não promover a reestruturação da Advocacia Pública Federal.